21/06/2011:
Numa sessão relativamente longa que teve mais de 3 horas de duração a Câmara Municipal de Além Paraíba aprovou na segunda feira, 20 de junho, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que regulamenta a função de moto táxi e moto entrega em Além Paraíba.
O projeto original recebeu várias emendas de vereadores, sendo que algumas delas não obtiveram a unanimidade, mas todas foram aprovadas. O vereador Neidson Barros Gonçalves, o “Baião”, por exemplo, apresentou emendas deixando claros os direitos e deveres dos permissionários e também dos passageiros. Já o vereador Dauro Machado apresentou emenda obrigando os moto taxistas a usarem capacetes amarelos com sinalização reflexiva bem como coletes de acordo com a regulamentação do CONTRAN; enquanto o vereador João de Deus Ribeiro teve aprovada a sua emenda que proíbe a instalação de centrais ou pontos de moto táxi e moto entrega a menos de 200 metros de distância dos pontos de táxi. Foi ainda aprovado a emenda do vereador Gílson Ricardo Ribeiro, o “Gilsinho”, que modifica o projeto original do Executivo, aumentando de 60 para 100 o número de moto táxis circulando em Além Paraíba, o que daria cerca de três motocicletas de transporte público para cada mil habitantes.
Ao final da primeira sessão, o presidente da Câmara Municipal convocou sessão extraordinária e o projeto foi votado em segundo turno. Após a aprovação definitiva em dois turnos, a Secretaria da Câmara teve a incumbência de incluir no projeto as emendas aprovadas e já remeteu a matéria para a Prefeitura, para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
Segundo comentários de pessoas próximas ao prefeito Wolney Freitas, o chefe do Executivo Municipal deve vetar parcialmente o Projeto de Lei aprovado pela Câmara. O veto será feito, a princípio, ao artigo inserido pelo vereador Gilsinho, que aumenta de 60 (previsão inicial) para 100 o número de moto táxis circulando em Além Paraíba, o que daria três motocicletas de transporte público para cada mil habitantes. Wolninho já teria comentado com pessoas próximas a ele que acha tal número um exagero, concordando, assim, com proprietários dos táxis convencionais em Além Paraíba e também com a empresa de Transportes Além Paraíba, que já estariam se mobilizando por entenderem que se o projeto for aprovado na íntegra, sem ressalvas à emenda do vereador Gilsinho, “todos sairão prejudicados, sendo que haverá menos corridas para os motos táxis e para os táxis comuns e, por conseqüência, para a TAP, que também terá reduzido o seu número de passageiros”, o que poderá significar, em um futuro bem próximo, o aumento do desemprego em Além Paraíba, já que a empresa de transporte coletivo é uma das maiores empregadoras do município, atualmente com um quadro de funcionários que gira em torno de duzentas pessoas.
